Por que o INSS nega benefícios?
Os motivos mais comuns incluem: tempo de contribuição insuficiente segundo o INSS, ausência de documentação necessária, divergências no CNIS ou avaliação médica que não reconhece a incapacidade alegada. Em muitos casos, a negativa não reflete a situação real do segurado.
As três opções após a negativa
- Recurso administrativo ao CRPS: o segurado pode recorrer à própria estrutura do INSS dentro do prazo estabelecido após o recebimento da carta de indeferimento. Não tem custo, mas exige atenção aos prazos e à fundamentação do recurso.
- Pedido de revisão administrativa: em alguns casos é possível solicitar nova análise apresentando documentação complementar não considerada na análise original.
- Ação judicial: quando as vias administrativas se esgotam ou a demora é excessiva, a via judicial permite que um juiz independente analise o caso.
Atenção aos prazos
Os prazos para recurso são contados a partir do recebimento da comunicação de indeferimento. Na via judicial, existem prazos de prescrição que variam conforme o tipo de benefício. Por isso, não convém aguardar muito tempo antes de avaliar as opções disponíveis.
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para recorrer de uma negativa?
O prazo para recurso administrativo é contado a partir do recebimento da carta de indeferimento. Busque orientação jurídica logo após a negativa para não perder o prazo.
O INSS pode negar de novo depois de um recurso?
Sim. Nesse caso, dependendo do fundamento e das provas disponíveis, a via judicial pode ser o próximo passo a avaliar.